1˚ Passo: De posse dos projetos e das ARTs preenchidas e quitadas no banco, é necessária a apresentação de ambos ao CREA.  

2˚ Passo: É necessário que se faça matrícula da obra no INSS, adquirindo nas papelarias o formulário, preenchendo e levando até o INSS. 

3˚ Passo: Isso feito junta-se as 3 cópias dos projetos, carimbados pelo CREA, 1 cópia de matrícula do INSS, 1 cópia da escritura e apresenta-os ao setor de protocolo da prefeitura.  

4˚ Passo: Após quinze dias úteis o projeto deverá ser liberado pela prefeitura juntamente com o “Alvará de Construção”. A validade do alvará é de 2 anos e o prazo para inicio da obra é de 6 meses.  

5˚ Passo: Após concluir a obra, solicite na prefeitura o “CTO” (Certificado de Término de Obra). A seguir a “Quitação do INSS” e posteriormente o “Habite-se” na prefeitura.